Desde 2014, é lei a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a pessoas negras. A regra, no entanto, vale apenas para aqueles processos em que se destinam cinco ou mais vagas no total, o que faz com que existam artifícios para “burlar” a legislação. No caso da educação superior, um levantamento publicado recentemente indica que 74% das universidades federais não cumprem o determinado.

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a destinação de vagas a docentes negros nunca foi o problema. Critérios de seleção, no entanto, fizeram com que, das 56 vagas destinadas até o ano de 2021, apenas nove fossem preenchidas - uma defasagem de 47.

Esta complicação para o preenchimento de vagas foi sanada em 2022, quando o Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) da UFPel propôs alterações na banca avaliadora dos concursos.

As mudanças foram no sentido de tornar a banca mais inclusiva, com a necessidade de presença feminina e negra entre os avaliadores, e de justificar os descontos de notas da prova didática. Segundo a reitoria da UFPel, após essas ações, foram preenchidas 100% das 12 vagas destinadas desde então.

Um grupo ligado à reitoria tenta, agora, recuperar o “passivo” deixado entre 2015 e 2021. Uma das propostas apresentadas pelo professor Eraldo Pinheiro, da Escola Superior de Educação Física (ESEF), é a reserva de 40% das vagas a docentes negros nos próximos concursos, acima dos 20% previstos em lei, até que sejam repostas as 47 vagas deixadas para trás.

Para o docente, que ingressou na Universidade em 2015 no primeiro concurso com reserva de vagas, essa revisão é importante para garantir a diversidade dentro da instituição, que tem cada vez mais estudantes negros. “É importante, para eles sentirem-se acolhidos, enxergarem professores e servidores da mesma origem deles”, afirma Pinheiro.

Esta diversidade, segundo o professor, pode contribuir para as mudanças necessárias dentro da própria UFPel. “A universidade ainda é muito conservadora no que se refere ao currículo e espaço de convivência. É importante trazer aquilo que o povo negro tem para contribuir com a formação dos nossos estudantes, um olhar diferente daquele eurocêntrico”, completa.

A UFPel, por meio da reitoria, oficiou a Advocacia Geral da União (AGU) para aumentar este percentual de reserva de vagas nos concursos para docentes. Atualmente, apenas 7,5% dos professores são negros ou negras, de acordo com a reitora Isabela Andrade.

“O desejo da UFPel é aumentar o percentual de cotas para negros e negras nos próximos editais de concursos docentes até que as 47 vagas sejam preenchidas, garantindo o cumprimento efetivo da Lei”, assegurou Isabela.

Relatório

O relatório apresentado pelo Observatório Pará, que detectou o descumprimento de 74% das universidades federais na reserva de vagas, não incluiu a UFPel entre as avaliadas, pelo fato de a Universidade ter solucionado o problema do preenchimento das vagas.

A Universidade Federal do Rio Grande (Furg), no entanto, está entre as citadas. O principal problema da Furg era o modelo pelo qual os concursos a docentes eram realizados, de forma fracionada por áreas: assim, não se cumpria o requisito de cinco vagas no total, não sendo necessária a reserva a negros e negras, de acordo com a lei.

Segundo nota repassada pelo setor de comunicação da Universidade, até 2019 tinha-se este entendimento de que a reserva de vagas era por área, “o que impossibilitava o cumprimento do percentual estipulado”.

A partir de adotou-se o critério de reserva por cargo, “assim, independente da área de seleção, são compiladas cinco vagas - no mínimo - por edital, e assim o percentual mínimo de reserva é garantido tanto para pessoas negras quanto para pessoas PCDs”.

“A fim de aprimorar os procedimentos adotados pela Furg, em 2023 criou-se um mecanismo responsável por trazer elementos classificatórios capazes de fortalecer o cumprimento das diretrizes impostas pela Lei de 2014. Além dessa resolução, a unidade administrativa responsável pelo ingresso de novos servidores: Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), afirma trabalhar constantemente na criação e revisão de políticas internas para melhorar os fluxos de trabalho, contemplando melhorias contínuas no processo de seleção e, consequentemente, garantindo o cumprimento desta - e todas as demais normativas e regramentos que inferem sobre o ingresso de novos servidores.”, conclui a nota.

​